Reformulação da Lei de Cotas é aprovada pelo Senado

A medida que altera a Lei de Cotas foi aprovada pelo Senado, na noite desta terça-feira (24). Entre as mudanças está a concorrência pelas cotas somente se não forem alcançadas as notas para ingresso pelas vagas disponibilizadas para ampla concorrência, a inclusão dos quilombolas entre os destinatários da reserva e a avaliação da política de cotas a cada dez anos.

Além disso, as novas regras baixam a renda familiar mensal usada como critério para ter acesso às cotas. Atualmente, a legislação prevê um valor de 1,5 salário mínimo per capita para que estudantes de famílias de baixa renda tenham direito ao benefício. Com a mudança, o limite passa a ser de apenas um salário mínimo entre as vagas destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O texto agora segue para sanção presidencial.

Nas redes sociais, o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), celebrou a aprovação. "Vitória da inclusão e da igualdade. Aprovamos o PL 5384/2020, que aprimora a política de cotas nas universidades públicas e institutos federais. Vai à sanção. Autores: @mariadorosario, @dasilvabenedita, e outro@todandara relatou na Câmara e eu no Senado. Obrigado a todos!", escreveu.