A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso — que assumirá a presidência da Corte no dia 28, com a aposentadoria de Rosa Weber — transferiu o julgamento para o plenário físico. Não há data para a retomada da análise do tema
O STF também interrompeu o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada com ele.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988. Caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra.
Na prática, muitos parlamentares estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o Supremo Tribunal Federal. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com 236; e a de segurança pública, com 292 representantes.
"As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara", afirmou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala.
Apoio
A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. O Estadão apurou, no entanto, que o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no Palácio do Planalto.
