Magistrada atuou na vara responsável por processos da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ÂȘ Vara Federal de Curitiba, responsĂĄvel pelos processos da Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providĂȘncias após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.
Na primeira fase do processo, Gabriela Hardt terĂĄ prazo de 15 dias enviar ao CNJ sua manifestação sobre as acusações, que foram feitas pelo empresĂĄrio Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ÂȘ Turma Recursal do ParanĂĄ.
Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi usado como "agente infiltrado" pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT".
Garcia é ex-deputado estadual no ParanĂĄ e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributĂĄria. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.
Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" de Garcia, e a reativação do processo.
Segundo a defesa do empresĂĄrio, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.
De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ÂȘ Vara, tomar providĂȘncias e enviar o caso ao Supremo.
Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.
Fonte: AgĂȘncia Brasil