Projeto de Lei 271/19, do deputado Carlos Macedo (REP)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (28/06), o Projeto de Lei 271/19, do deputado Carlos Macedo (REP), que obriga hotéis, pousadas, motéis e albergues a disponibilizarem aos hóspedes e funcionĂĄrios informações sobre o procedimento contra incĂȘndios. O texto segue para o governador ClĂĄudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionĂĄ-lo ou vetĂĄ-lo.
Segundo a medida, os estabelecimentos devem instalar botão de pânico dentro dos quartos de estabelecimentos de hospedagem, a ser utilizado em situações de emergĂȘncia pelos hóspedes.
Os estabelecimentos devem ter cartilha em portuguĂȘs e inglĂȘs ou vídeo - legendado em inglĂȘs e na Língua Brasileira de Sinais (Libras) - em que serão informadas regras bĂĄsicas a serem seguidas, instruções para evacuação do local e combate a incĂȘndios. O material deverĂĄ ser entregue no check-in e o vídeo, por meio de link ou disponibilizado na rede de TVs do estabelecimento.
Em caso de descumprimento, serĂĄ aplicada multa de R$ 3,7 mil a R$ 44 mil, aplicada em dobro na reincidĂȘncia. O dinheiro deverĂĄ ser aplicado no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom).
Fonte: ALERJ