O juiz de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Wycliff de Melo Couto participou da sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé. A convite do vereador Marlon Lima (PDT), ele apontou caminhos para aumentar a segurança pública na cidade.
Wycliff começou a sua participação dizendo que a prevenção da violência não se faz apenas com forças policiais e leis penais. Para ele, a questão é mais complexa e envolve uma ação coordenada e conjunta de diversos órgãos. "O município tem um papel fundamental na promoção da segurança. Iluminação pública adequada, zoneamento urbano estratégico e a fiscalização constante de veículos, sobretudo motocicletas, são capazes de reduzir drasticamente as ocorrências de roubos e furtos nas ruas".
O juiz ainda destacou como essencial para o combate à criminalidade o investimento em educação básica e a atuação de todos os demais órgãos que atendem crianças e adolescentes. "Se nossos jovens, sobretudo os mais vulneráveis, não forem amparados pelo poder público, muitos acabarão na criminalidade".
Wycliff também defendeu o uso da tecnologia como aliada. "O monitoramento por câmeras de vídeo e o reconhecimento facial podem ajudar na identificação de criminosos, no esclarecimento e até na prevenção de alguns crimes", declarou o juiz.
Armamento da Guarda
Luiz Matos (Republicanos) pediu a opinião do juiz sobre o armamento da Guarda Municipal e este respondeu que hoje é contra. "Não dá para armar a Guarda como ela está. Seria necessário fazer uma reestruturação, com investimentos e treinamentos, pois há toda uma mudança de cultura e de entendimento do papel da instituição e de seus integrantes".
Wycliff argumentou que deve haver critério nesta decisão e sugeriu aos municípios que optarem por este caminho, fazê-lo de forma progressiva. Primeiro com armas não letais e, somente após estruturação e ampla preparação técnica e psicológica dos envolvidos, iniciar o trabalho com armas de fogo.
Participação dos vereadores
Guto Garcia (PDT) abordou a relevância do monitoramento nos portais de entrada da cidade, a fim de consultar as placas dos veículos que ingressam no perímetro urbano. Já Iza Vicente (Rede) falou da controvérsia envolvendo falhas no reconhecimento facial, que contribui para a estigmatização de pessoas negras. José Prestes (PTB) lembrou as invasões de terra ocorridas na cidade e Edson Chiquini (PSD) questionou as audiências de custódia.
Reginaldo do Hospital (Podemos) chamou a atenção para a falta de apoio a quem sai do sistema penitenciário, que muitas vezes não encontra oportunidades para retomar sua vida longe de novas transgressões. Amaro Luiz (PRTB) defendeu a prevenção em vez da ressocialização. E Paulo Paes (União Brasil) indagou sobre medidas imediatas que poderiam ser tomadas para evitar ataques às escolas.
Ataque às escolas
Wycliff propôs o patrulhamento dos colégios pela Guarda Municipal e a orientação às famílias sobre cuidados com as crianças e adolescentes (prevenção da violência e de atos criminosos), além de um olhar mais atento por parte das instituições de ensino. "É preciso estar alerta aos sinais de depressão, mudanças de temperamento e comportamento atípico, sobretudo entre os que sofrem bullying ou vivenciaram alguma situação de violência. E assim que identificados os casos, oferecer a assistência médica e psicológica devida", esclareceu o juiz.
A discussão entre o juiz e os parlamentares aconteceu no Grande Expediente, momento que antecede a votação das propostas parlamentares. Quem quiser assistir, a gravação do trecho tem 1h40 e está disponível no canal do Legislativo no YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=JySDjDfRjwc
