Comissão da Alerj realizou audiência pública para debater a destinação e a aplicação dos recursos do fundo neste ano.
O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), destinado a atender à implementação de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano do Estado do Rio, tem receita estimada em R$ 971 milhões para 2023. A informação foi apresentada na audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (24/04), e a expectativa é de que, até o fim deste ano, cerca de 95% dos recursos sejam executados.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), dos R$ 971 milhões de despesa autorizada, um terço do valor (o equivalente a R$ 323 milhões) foi empenhado. E, até o momento, R$ 94 milhões já foram executados.
"Neste primeiro quadrimestre, executamos 31% do valor empenhado. Se seguirmos essa tendência, a implementação do Fecam estará perto dos 100% até o fim deste ano. Além disso, atualmente temos 75 projetos em execução e 144 contratos em operação", informou o subsecretário executivo da Seas, José Ricardo Brito.
O presidente da comissão, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), disse que está satisfeito com a evolução dos recursos do fundo, uma vez que projetos que estavam sendo executados em 2022 continuam sendo implementados. "A gente espera que 95% dos recursos sejam utilizados. O que a gente tem que fazer é cobrar para que o que começou seja concluído, para que não se perca o investimento já feito. Isso é fundamental para a implantação de soluções ambientais", disse o parlamentar.
Desses 75 projetos em andamento no Fecam, 56 são demandados do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Um desses projetos é o Limpa Rio, destinado a serviços de limpeza e desassoreamento dos corpos hídricos, evitando que em períodos de chuvas e eventos extremos esses rios transbordem. "O fundo é fundamental para o avanço dos projetos de mitigação das mudanças climáticas que estamos vivendo. Ele foi de suma importância para a ajuda que demos a Petrópolis com o projeto Limpa Rio. Nós nunca tiramos tanto resíduo de fundo de rio como fizemos em Petrópolis", destacou o presidente do Inea, Philipe Campelo.
Despoluição da Lagoa de Araruama
Durante a audiência, o deputado Jorge Felippe solicitou o planejamento para a despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. O parlamentar disse que essa ação é necessária não só para melhorar a qualidade de vida da população, mas também para o desenvolvimento econômico da região.
Segundo Campelo, o Inea iniciou o processo de desobstrução do Canal do Itajuru, que liga a lagoa ao Oceano Atlântico, no ano passado. "Estamos com 40% desse projeto já executado e esperamos que, nos próximos oito meses, a gente conclua o restante para dar qualidade ambiental para a lagoa e para a população", pontuou. Também esteve presente na audiência pública o deputado Carlos Minc (PSB), que tem uma trajetória política pautada na defesa do meio ambiente.
