TRF-4 derruba decisão de juiz contra Eduardo Cunha
Magistrado havia determinado a entrega de seis carros de uso pessoal de Cunha à Justiça Federal
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ÂȘ Região (TRF-4), deferiu liminar a favor do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, derrubando uma decisão do juiz Eduardo Appio, que determinou a entrega à Justiça Federal de seis carros de uso pessoal de Cunha.
Segundo o desembargador, Appio não tinha competĂȘncia para decidir sobre o caso — Cunha havia ingressado com um mandado de segurança no tribunal e teve a liminar deferida.
O ex-presidente da Câmara comemorou a decisão que, segundo ele, repara um erro cometido pelo juiz. "A decisão foi indevida, pois o juiz não tinha competĂȘncia para decidir pela entrega dos carros. Todos os meus problemas com a justiça foram equacionados e resolvidos", disse.
Fonte: O Dia