A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (20/09), o projeto de lei NÂș 6178/2022 de autoria do deputado Max Lemos (PROS) que garante o direito das mulheres escolherem um acompanhante de sua preferĂȘncia em consultas e exames em geral em unidades de saúde públicas ou privadas. A proposição foi para votação em plenĂĄrio e recebeu parecer favorĂĄvel da maioria dos parlamentares.
Para o parlamentar, o projeto ajudarĂĄ a diminuir o índice de violĂȘncia que muitas mulheres passam dentro das repartições, muitas vezes por não estar em condições de se defender, e ter uma pessoa de sua escolha poderĂĄ garantir às mulheres mais segurança para realizarem seus exames de rotina.
"É inadmissível que uma mulher ainda hoje sofra violĂȘncia dentro de repartições que estão ali para cuidar. A violĂȘncia contra a mulher deve ser uma luta de todos. Uma luta das mulheres, uma luta dos homens, uma luta de toda a sociedade. E precisamos continuar chamando a atenção para este problema. A mulher tem que ter a liberdade de escolher quem irĂĄ acompanhĂĄ-la de forma que se sinta segura", disse o deputado.
No caso do descumprimento da lei, resultarĂĄ em advertĂȘncia, multa de R$ 1.212 a R$ 6.060,00, dobrada na reincidĂȘncia, sendo os seus valores atualizados anualmente conforme a inflação. Todo estabelecimento de saúde deverĂĄ informar o direito a que se refere o art. 1Âș, através de cartazes afixados em locais visíveis e de fĂĄcil acesso.
Fonte: Ascom Alerj