Saiba como consultar se o seu CPF está irregular para o Pix

Segundo o BC, há 173 milhões de usuários cadastrados (15,6 milhões de empresas e 157,8 milhões de pessoas físicas.

Cerca de oito milhões de chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF do titular, e podem ser suspensas. A maioria delas, no entanto, estão irregulares devido a problemas de grafia nos nomes cadastrados nas chaves.

Abaixo, entenda detalhes da medida e o que pode levar à irregularidade do CPF e CNPJ:

1. No caso do CPF, é necessário acessar: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.
2. Em seguida, informe o CPF e a data de nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular.
3. No caso do CNPJ, a consulta é feita pelo site: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
4. Se a situação estiver regular e não tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.

Segundo o Banco Central, o pagamento de impostos não está relacionado à medida.

Nesta quinta-feira o BC esclareceu que a inconformidade dos CPFs e CNPJs que pode levar à exclusão da chave Pix não tem relação com o pagamento de tributos, "apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

— É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do Pix. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do Pix — explicou o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo

O atraso na entrega da declaração do IR pode sim levar à irregularidade ou suspensão do CPF. Sempre que o CPF aparecer como pendente de regularização, é porque a entrega do documento do titular ainda está pendente.

O não pagamento da pensão alimentícia, por outro lado, não prevê a sanção de suspensão ou irregularidade do cadastro.

No entanto, é necessário destacar que ainda existem dúvidas sobre como estas regras serão aplicadas aos critérios a serem adotados pelo Banco Central para exclusão das chaves Pix, tendo em vista que a autoridade monetária não detalhou todas as ações.

Segundo o Banco Central a alteração da regra é uma antecipação da autoridade monetária a um problema que pode crescer, caso a medida não seja tomada.

O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, explicou que foi identificado um alto número de chaves PIX (com uma proporção de quase cinco para cada pessoa física ou empresa no Brasil), o que levou o BC a revisar as regras de conformidade com a base de dados da Receita Federal.

— Tem muita chave sendo cadastrada, e todo mês aumenta. Isso motivou a gente a fazer essa ação agora para melhorar o sistema de segurança do Pix — disse Breno Santana Lobo.

No caso dos CNPJs e micro e pequenas empresas, as seguintes situações podem levar à inconformidade com as bases da Receita:

• Cadastro "suspenso": o cadastro será suspenso quando em casos de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes.
• Cadastro "inapto": a pessoa jurídica será classificada como inapta quando a empresa passar dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos financeiros e declaração contábil. Segundo o BC, esta regra será diferenciada no caso dos micro e pequenos empreendedores, e a não entrega ou atraso da declaração anual ao Fisco não necessariamente vai levar à exclusão da chave Pix dos MEI"s. A instituição, no entanto, não detalhou como a diferenciação será feita.
• Cadastro "baixado": o cadastro será "baixado" quando a empresa for encerrada ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal.
• Cadastro "nulo": acontece quando a mesma empresa apresenta vários números de inscrição.

Os bancos serão submetidos a um monitoramento periódico do cumprimento das regras pelo BC. Em caso de irregularidades, uma multa base de R$ 50 mil poderá ser aplicada. Este valor pode aumentar a depender do grau do descumprimento das regras.

Além disso, as instituições também poderão ser alvos de processos administrativos sancionadores.

Conforme esclarecido pelo BC, as correções de erros nas chaves Pix serão feitas pelos próprios bancos, que vão comunicar a ação aos seus respectivos clientes.

Caso sejam detectadas inconsistências por falha de digitação, as instituições financeiras serão notificadas pelo BC e terão um mês para corrigir os problemas junto aos seus clientes.

O processo exato de como isso será feito, no entanto, ainda não está claro, pois será definido por cada banco responsável pelas chaves Pix.