O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de celulares, carros e joias apreendidos de desembargadores investigados por suspeita de corrupção. A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito.
Em outra frente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento extra no auxílio-refeição dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, havia suspendido o pagamento, considerando a medida uma "desconfiguração da rubrica".
O benefício extra elevaria o auxílio-refeição mensal de R$ 2.055 para R$ 10.055, exclusivamente no mês de dezembro. Para Mauro Campbell, esse ajuste pontual configura um benefício "atípico e injustificável", exigindo "prudência na gestão de recursos públicos".
"A suspensão do pagamento deu-se em observância às normas aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da moralidade", escreveu a ministra Cármen Lúcia.
Com a decisão do STF, o penduricalho segue bloqueado e os servidores do TJ-MT não receberão o valor extra no auxílio-refeição. Essa medida, que visava turbinar os salários dos servidores, foi vista como um desrespeito ao erário público e uma manobra para inflar os vencimentos de forma irregular.
Enquanto isso, o STJ, conhecido por suas decisões controversas, devolve bens apreendidos de desembargadores sob suspeita, gerando debates sobre a efetividade do combate à corrupção no país. Resta saber se essa decisão será revista ou se os desembargadores investigados realmente terão seus bens de volta, mesmo com as acusações de corrupção.
O caso do TJ-MT expõe, mais uma vez, a farra com o dinheiro público e a necessidade de uma fiscalização rigorosa dos gastos nos tribunais. A decisão de Cármen Lúcia demonstra que, ao menos nesse caso, a moralidade administrativa prevaleceu.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
