O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do registro de candidatura do prefeito de Quissamã, Marcelo de Souza Batista, e de sua vice, Sabrine Santos Pereira, após constatar graves irregularidades na campanha eleitoral de 2024. O parecer, assinado pelo promotor eleitoral Ismael Augusto Sirieiro Monteiro, foi apresentado no processo 0600402-69.2024.6.19.0255 e tipifica abuso de poder político e conduta vedada, o que pode levar à realização de novas eleições no município.
De acordo com o Ministério Público, ficou comprovado que Marcelo Batista, então vice-prefeito e candidato à Prefeitura, utilizou a estrutura da administração municipal para promoção eleitoral, violando as regras de igualdade na disputa. O principal fato denunciado é a divulgação de um vídeo exaltando a instalação de um tomógrafo no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, com imagens captadas dentro da unidade hospitalar por servidores da Prefeitura durante o expediente.
O uso da máquina pública para favorecer uma candidatura é expressamente proibido pela legislação eleitoral. O artigo 73, VI, "b" da Lei nº 9.504/97 veda a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo em casos excepcionais reconhecidos pela Justiça Eleitoral. No entanto, o prefeito eleito ignorou essa proibição e usou recursos públicos para se promover, gerando um desequilíbrio na disputa.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o impacto direto da infração no resultado da eleição. A disputa foi decidida por apenas 435 votos, enquanto a propaganda ilegal alcançou até 50 mil eleitores. Essa diferença escancarou o efeito da irregularidade na formação da vontade popular.
De acordo com o advogado da Coligação denunciante José Paes Neto, "o próprio MP ajuizou representação questionando o vídeo utilizado pelo prefeito Marcelo em sua campanha. E agora, após a oitiva das testemunhas, reconhece que houve a utilização da máquina pública para beneficiar o candidato, então vice-prefeito".
Diante da gravidade dos fatos, o MPE solicitou à Justiça Eleitoral:
? A cassação do registro de candidatura e do mandato de Marcelo Batista e Sabrine Pereira;
? A declaração de inelegibilidade por oito anos;
? A aplicação de multa, conforme prevê a legislação eleitoral.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirme a recomendação do MPE, Quissamã poderá ter novas eleições para prefeito, jogando a cidade em um cenário de mudança administrativa.
O processo segue para decisão da Justiça Eleitoral, sob a responsabilidade do magistrado Renan Pereira Ferrari, mas uma coisa já é certa: o uso da máquina pública para vencer eleições não pode ser tolerado, e o caso de Quissamã é um alerta para todos que tentam manipular o jogo democrático.
