A partir de 2025, o Cadastro Nacional de Animais de Estimação (CNAD) se tornará obrigatório em todo o Brasil. A medida, estabelecida pela Lei n° 15.046/2024, visa criar um sistema de identificação único para cada pet, facilitando a localização e contribuindo para a saúde e bem-estar dos animais.
O registro será realizado através da plataforma gov.br, onde os tutores deverão fornecer informações como CPF, identidade, endereço e detalhes do animal, incluindo raça, origem, sexo, idade, histórico de vacinação e doenças. O número do microchip (se houver), data de nascimento e imagens do animal também poderão ser solicitados.
Desde 2023, o governo tem intensificado suas ações voltadas à proteção dos animais, com a criação de órgãos como a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O DPDA coordena iniciativas de proteção animal no Brasil e no exterior, formulando políticas, acompanhando ações e promovendo acordos internacionais. O departamento também incentiva práticas que assegurem o bem-estar dos animais, trabalhando em conjunto com diversos setores da sociedade.
Entre as principais iniciativas do DPDA, destacam-se o Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Animais Domésticos e o Plano de Contingência para Desastres com Animais. Há também ações de Gestão de Emergências Zoossanitárias, atualização de normas de proteção animal, promoção de fontes proteicas sustentáveis e iniciativas de educação e treinamento.
Essas ações são realizadas em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, promovendo uma abordagem integrada e eficaz na proteção dos direitos dos animais. É um esforço louvável, embora este governo de esquerda sempre paute a proteção animal em detrimento de pautas mais importantes como a da propriedade privada e do direito do cidadão de bem.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
