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Projeto proĂ­be bloqueio de recursos de loterias destinados ao esporte

Doutor Luizinho é o autor da proposta O Projeto de Lei 4114/24 impede o contingenciamento ou o bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias que constituem recursos do Ministério do Esporte.

Por RJNEWS em 20/02/2025 às 15:55:11
Homenagem aos 129 anos do Clube de Regatas do Flamengo. Dep. Doutor Luizinho (PP - RJ) Doutor Luizinho é o autor da proposta

O Projeto de Lei 4114/24 impede o contingenciamento ou o bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias que constituem recursos do Ministério do Esporte. A proposta altera a Lei Pelé e está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor da proposição, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), argumenta que os recursos destinados ao ministério são mínimos e a principal fonte – as loterias – não pode ser limitada. “Não é razoável que contingenciamento para atender a superávit primário deixe de promover o esporte, que é saúde, lazer, educação, inclusão social, formação cidadã e alto rendimento”, afirmou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: AgĂȘncia Câmara NotĂ­cias

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