Energia solar: alívio na conta de luz para 17 milhões de brasileiros
Projeto de Lei 624/2023 prevê a instalação de usinas solares para famílias de baixa renda e descontos de até 95% na despesa de energia elétrica.
Com a instalação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, famílias de baixa renda pagarão menos
A expansão da energia solar é um caminho sem volta no Brasil. E uma boa notícia que vem do setor é a possibilidade de 17 milhões de brasileiros de baixa renda terem um alívio na conta de luz, graças à instalação de pequenas usinas fotovoltaicas para abastecer as casas das famílias mais pobres.
É o que prevê o Projeto de Lei 624/2023. Também conhecido como Programa Renda Básica Energética (Rebe), o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e agora tramita em comissões do Senado antes de ir a plenário.
Segundo o Rebe, os recursos para a instalação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica solar viriam da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é paga por todos os consumidores de energia elétrica e financia políticas públicas como a Tarifa Social, que oferece descontos na fatura para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Por ano, são recolhidos cerca de R$ 6 bilhões pela CDE. Além desse recurso, também seriam usados fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobras e de Itaipu. A ideia é usar o dinheiro para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais, flutuantes em lâminas d"água e próximas de reservatórios de hidrelétricas. Após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz. A redução no valor poderia chegar a 95% - enquanto os beneficiários da Tarifa Social têm descontos de 10% a 65% no valor mensal da sua conta.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), a fonte fotovoltaica já foi responsável por atrair mais de R$ 241 bilhões em novos investimentos no Brasil, contribuindo fortemente para a ampliação das fontes de energia limpas e renováveis. Além disso, gerou mais de 1,5 milhão de novos empregos verdes, contribuiu com mais de R$ 74,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e ajudou na redução de mais de 64,2 milhões de toneladas de CO2.
Com a aprovação final do Projeto de Lei 624/2023, o Programa Renda Básica Energética poderá representar um marco na democratização do acesso à energia limpa no Brasil. Ao garantir que milhões de famílias de baixa renda se beneficiem da geração de energia solar, o programa não apenas alivia o orçamento doméstico dessas famílias, mas também fortalece a transição energética do país para fontes renováveis e sustentáveis.
A expectativa agora está na tramitação do projeto no Senado e na posterior regulamentação para garantir sua efetiva implementação. Caso aprovado, o Rebe poderá consolidar a energia solar como uma ferramenta poderosa de inclusão social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico, reafirmando o compromisso do Brasil com um futuro mais verde e acessível para todos.
Por : Mauro Silva
