Legislativo delibera sobre letramento racial e políticas para Alzheimer

A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (26) veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 101/2024, de Edson Chiquini (Cidadania), aprovado em outubro. A proposta institui a capacitação em letramento racial e promoção da igualdade racial para os servidores municipais.

O veto ocorreu porque os artigos 3º, 5º e 6º do projeto resultam em dois casos de inconstitucionalidade: preveem mudanças administrativas e geram despesas para o município. E isso só pode ser feito pelo Executivo, não pelo Legislativo. Fora esses dois pontos, iniciativas de letramento e igualdade racial poderão ser implementadas nas secretarias e órgãos da prefeitura, quando a lei for sancionada.

Alzheimer

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 90/2024, do presidente Cesinha (Cidadania), que cria um programa de apoio às pessoas com Alzheimer e outras condições similares. O PL também prevê suporte aos seus familiares.

Feminicídios

Cesinha ainda lembrou que ontem, 25 de novembro, foi o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. "Foram 85 mil feminicídios no mundo e 1,6 mil no Brasil, e muitas vítimas estavam com medidas protetivas ou já tinham denunciado seus assassinos. Com quatro vereadoras eleitas, a partir do ano que vem, vamos lutar ainda mais para garantir a segurança das macaenses".

Amaro Luiz (PV) também falou a respeito: "Lei Maria da Penha já fez 18 anos, mas muitas mulheres continuam a ter suas vidas ceifadas".