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Legislativo delibera sobre letramento racial e polĂ­ticas para Alzheimer

Por RJNEWS em 26/11/2024 às 17:24:52
Vereadores também comentaram o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Vereadores também comentaram o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (26) veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 101/2024, de Edson Chiquini (Cidadania), aprovado em outubro. A proposta institui a capacitação em letramento racial e promoção da igualdade racial para os servidores municipais.

O veto ocorreu porque os artigos 3Âș, 5Âș e 6Âș do projeto resultam em dois casos de inconstitucionalidade: preveem mudanças administrativas e geram despesas para o município. E isso só pode ser feito pelo Executivo, não pelo Legislativo. Fora esses dois pontos, iniciativas de letramento e igualdade racial poderão ser implementadas nas secretarias e órgãos da prefeitura, quando a lei for sancionada.

Alzheimer

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 90/2024, do presidente Cesinha (Cidadania), que cria um programa de apoio às pessoas com Alzheimer e outras condições similares. O PL também prevĂȘ suporte aos seus familiares.


Feminicídios

Cesinha ainda lembrou que ontem, 25 de novembro, foi o Dia Internacional para a Eliminação da ViolĂȘncia contra as Mulheres. "Foram 85 mil feminicídios no mundo e 1,6 mil no Brasil, e muitas vítimas estavam com medidas protetivas ou jĂĄ tinham denunciado seus assassinos. Com quatro vereadoras eleitas, a partir do ano que vem, vamos lutar ainda mais para garantir a segurança das macaenses".

Amaro Luiz (PV) também falou a respeito: "Lei Maria da Penha jĂĄ fez 18 anos, mas muitas mulheres continuam a ter suas vidas ceifadas".


Fonte: ASCOM CMM

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