Inscrições em editais da Cultura pela PNAB prorrogadas até dia 23
A Secretaria de Cultura de Macaé estendeu o prazo para inscrições nos quatro Chamamentos Públicos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei 14.399/2022) de sexta-feira (18) para até a próxima quarta-feira (23), alterando seus cronogramas (anexos IX). Também uma errata referente ao edital 01/2024 foi publicada (2.5.1). Ela trata sobre pré-requisito para a concorrência. O valor total dos editais é de R$ 1.639.283,62 (Portaria 80/2023/Ministério da Cultura).
O primeiro edital se destina à premiação de agentes culturais da cidade que tenham prestado relevante contribuição para o desenvolvimento artístico do município. A alteração nele estipula que apenas poderão se inscrever aqueles que comprovem contribuição artística em Macaé há ao menos um ano.
O Chamamento Público 02/2024 tem a meta de contribuir para o financiamento de projetos de festas, festivais, feiras e espetáculos nas áreas periféricas e rurais de Macaé. O Chamamento Público 03/2024 subsidiará espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais da cidade, como auxílio para manutenção. Já o objetivo do Chamamento Público 04/2024 é a premiação de Pontos de Cultura - ou instituições que se enquadrem como tal mesmo sem certificação pelo Ministério da Cultura (MINC) - que tenham prestado relevante contribuição para o desenvolvimento artístico ou cultural de Macaé.
A PNAB (Lei 14.399/2022) é realizada por meio de parceria entre a União e o Município. Os contemplados em Macaé pela Lei Aldir Blanc e pela Lei Paulo Gustavo poderão concorrer aos prêmios dos editais da PNAB, que prevê repasses de recursos federais ao Município até 2027. Todos os editais e seus anexos estão disponíveis na
página da PNAB no Portal da Prefeitura.
Fonte: SECOM Macaé