Crédito dignidade
O plenário da Câmara, aprovou nesta segunda-feira (8) a medida provisória (MP 1209/24), que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu território. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ao defender a importância da medida, afirmou que ela que trata "da dignidade deste povo que precisa de proteção do Estado brasileiro". Ele explicou ainda, que o governo está legalizando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e ao mesmo tempo, atendendo à crise humanitária dessa comunidade. "O povo Yanomami, viveu na época da crise, mas os recursos já estão disponíveis e é para fazer uma ação em todos os sentidos: policiamentos, servidores", falou.
Mesárias e mesários
Começou desde esta terça-feira (9), o prazo para publicação de edital contendo os nomes das mesárias e dos mesários designados para atuar nas Eleições Municipais 2024, conforme previsto no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e no calendário eleitoral. De 9 de julho a 7 de agosto, a juíza ou o juiz eleitoral publicará edital com os nomes das eleitoras e dos eleitores que constituirão as mesas receptoras de votos e de justificativa, bem como das pessoas que atuarão como apoio logístico, inclusive das nomeadas para os testes de integridade, e fixará os dias, os horários e os lugares em que prestarão os serviços, intimando-as pelo meio que considerar necessário.
Quem são eles e elas
Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno. Se quiser colaborar de forma voluntária com a Justiça Eleitoral (JE), a pessoa interessada deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou com o cartório eleitoral em que está inscrita.
Registro de candidaturas na plataforma DivulgaCandContas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o sistema DivulgaCandContas, para oferecer uma melhor experiência visual às usuárias e aos usuários que desejam explorar as bases de dados do Tribunal disponibilizadas na plataforma. Dentro de poucas semanas, a página começará a ser abastecida com as informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas, bem como sobre a arrecadação e os gastos de campanha das pessoas que irão disputar as Eleições Municipais 2024. Olha, a plataforma permite a todos acessarem desde já dados de quatro eleições passadas: os de duas municipais (2016 e 2020) e os de duas gerais (2018 e 2022). Possibilita, ainda, identificar o histórico de candidatas e de candidatos naqueles pleitos e que também pretendem disputar o deste ano.
Atenção partidos políticos e federações o CANDex já está aberto
Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o vídeo com o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema foi colocado à disposição nesta terça-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos ocorrerão de 20 de julho a 5 de agosto e é por meio do CANDex que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP), conforme previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019. Confira mais informações sobre o CANDex 2024 na página do TSE: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024-content/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2024 .
Campanha #JuntosPeloTito I
No próximo sábado (13), haverá um jogo beneficente entre os times Gileade e Botafogo Master, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, o Moacyrzão, em Macaé, a partir de 13h. A arrecadação será para prover a campanha #JuntosPeloTito, um botafoguense, de apenas 7 anos, que vem recebendo apoio do time e que, recentemente, entrou em campo junto com os jogadores do Botafogo. O pequeno Tito Jardim, é morador de Macaé e foi diagnosticado com uma doença rara - a distrofia muscular duchenne. Ele precisa receber uma medicação que custa cerca de R$ 17 milhões, até os 9 anos de idade...
Campanha #JuntosPeloTito II
A luta da família de Tito, que precisa receber a vacina Elevidys é grande. Até uma vaquinha online está sendo realizada com o objetivo de custear o tratamento, além de uma ação na Justiça Federal. Na última segunda-feira (08), uma decisão determinou que a União forneça o medicamento em até 20 dias úteis, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. Já o valor arrecadado na vaquinha, pouco mais de R$ 200 mil, será depositado em juízo para abater o custeio da União. A vacina Elevidys foi aprovada há pouco tempo nos Estados Unidos, pela FDA (o departamento de saúde estadunidense). No entanto, ainda não foi aprovada no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tito precisa de cuidados, portanto, toda solidariedade será bem-vinda!!!
Dignidade Menstrual I
Empoderamento começa com informação. Menstruar com dignidade é um direito de toda mulher! Mas, você sabe como retirar os absorventes gratuitos para usá-los? Não? Primeiro é preciso que a mulher tenha idade entre 10 e 49 anos, depois, estar inscrita no CadÚnico e ou que possua renda mensal até R$ 218, ou seja estudante de baixa renda da rede pública ou ainda esteja em situação de rua. Para emitir a "Autorização do Programa Dignidade Menstrual", basta acessar o Meu SUS Digital, pelo aplicativo ou no site, e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando em "Emitir Autorização"...
Dignidade Menstrual II
... A retirada pode ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias. Para receber os absorventes, só precisa apresentar os seguintes documentos: Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; "Autorização do Programa Dignidade Menstrual", disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa. Após obter esse documento, ele terá validade de 180 dias.
Rapidinhas?
# Proibido - A partir de agora (desde o último dia 6), a legislação eleitoral proíbe, que pré-candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas. Também está proibido a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos...
# Se Liga e veja o que é permitido na propaganda eleitoral nas ruas - No dia 16 de agosto, após o término do prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, começa o período de realização da propaganda eleitoral geral voltada às Eleições Municipais 2024, de acordo com o calendário eleitoral. Logo, a propaganda nas ruas também estará liberada. A partir dessa data, candidatas e candidatos poderão usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, distribuir santinhos, bem como realizar carreatas e comícios para divulgar seus currículos e suas propostas.
# Convenções partidárias 2024 – As Convenções Partidárias ocorrerão entre 20 de julho a 5 de agosto. Alguns partidos e federações em Macaé já definiram suas datas e locais. Anote aí os que já confirmaram: Dia 20/07 (sábado), às 17h, REPUBLICANOS, na sede partido - Rua Marechal Deodoro, 499, Centro. (somente para os pré-candidatos e correligionários); AGIR (ainda não definiu local e hora); Dia 23/07 (terça-feira), às 18h30, PRD, no Tênis Club – Praça Veríssimo de Melo; Dia 23/07 (terça-feira), às 19h, CIDADANIA - no Quenzas Hall Festas. Glória; Dia 24/07 (quarta-feira), MDB, às 19h (Local ainda não definido); Dia 25/07 (quinta-feira), às 19h, SOLIDARIEDADE - na Rua Dr. Bueno, 214. Imbetiba; Dia 27/07 (sábado), das 9h às 1h, AVANTE - na sede do Partido - Avenida Papa João XXIII, 6 – Centro; Dia 31/07 (quarta-feira), às 19h, PSB, na Rinha das Artes; Dia 5/8 (segunda-feira), PDT (hora e local ainda não definidos). Partidos e Federações que ainda não anunciaram data e local de suas Convenções: REDE/PSOL, UNIÃO BRASIL, FEDERAÇÃO PT/PV E PCDOB, PODEMOS e PL.
# Conteúdos de notícias - Em face ao período eleitoral, a Prefeitura e Câmara Municipal, retiraram os conteúdos noticiosos de seus sites e redes sociais. Ficarão no ar apenas informações essenciais até o dia 7 de outubro?
# Informações para este Blog – Podem ser enviadas para os endereços: [email protected] e ou/ (22) 992775440 (WhatsApp Business).
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Por aqui Lourdes Acosta.
Jornalista Profissional - DRT/MTE 911 MA.
