Nesta quarta-feira, 3 de julho, é Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial encerrou o mapeamento étnico do comércio do calçadão do Centro da cidade e da rua principal do bairro Parque Aeroporto. A iniciativa é uma das ações para celebrar a data e faz parte da campanha Macaé Antirracista.
Cerca de 500 estabelecimentos comerciais foram visitados pela equipe , registrando a consulta através de questionário e participação de mais de 1.600 funcionários. Com o tema "A cor da cidade - perguntar não ofende", o censo realizado desde o início de junho visa registrar informações sobre a autodeclaração dos trabalhadores do comércio local. Na consulta é apresentado um questionário para ser preenchido, que aborda questões como: qual a cor, raça /etnia, quantidade de funcionários negros (pretos e pardos) no estabelecimento comercial e quantas pessoas negras atuam em cargo de liderança.
O próximo passo é compilar os dados e elaborar um relatório específico desta primeira fase, para posteriormente seguir para outros bairros e comércios por meio de pesquisa virtual disponibilizada no site oficial da prefeitura macae.rj.gov.br.
Vale lembrar, que para realização do trabalho e abordagem no comércio, a equipe recebeu um treinamento específico. O censo, conforme o Secretário de Igualdade Racial, Dorniê Matias, conta com a parceria da Associação Comercial de Macaé (Acim) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. "Registramos uma boa receptividade do comércio com a interação de gerentes, proprietários e equipes de funcionários. O acolhimento à equipe e a disponibilidade do preenchimento foi bem positivo. Pudemos constatar posturas como certezas e dúvidas quanto à autodeclaração da cor", citou
Vale lembrar, que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial segue com o atendimento do Disque Racismo, através do número (22) 99244-7709, que funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados. O usuário também pode receber informações e tirar dúvidas por meio do telefone da secretaria (22) 99104-7284. O canal possibilita o envio de imagens e áudios para compor a denúncia.
Além do censo, a coordenadora Geral de Ações Afirmativas, Yaisa Santos,pontuou que "a pasta também vai apoiar a participação de representantes do município na Marcha das Mulheres Negras, no dia 28 de julho, em Copacabana". Realizada desde 2015, a passeata tem como premissa a luta por direitos iguais, o combate ao racismo, o sexismo e a violência contra a mulher.
Data nacional: Lembrado em 3 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial faz referência à lei nº 1.390, de 03/07/1951, a primeira no Brasil que tratou como crime, passível de prisão e multa, as práticas de discriminação por raça e cor.
Ao longo dos anos a legislação sobre o tema foi se ampliando, a exemplo da lei nº 7.716, de 05/01/1989 (Lei do Crime Racial) que prevê punição a todo tipo de discriminação ou preconceito incluindo questões como origem, sexo e idade. Em 2023, a lei 14.532 de 11/01/2023 alterou a Lei do Crime Racial tipificando a injúria racial na lista dos atos discriminatórios
Secom Macaé