Lula sanciona 'taxa das blusinhas', que entra em vigor a partir de agosto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover, que inclui a oneração em 20% nas compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250), conhecida como "Taxa das Blusinhas. A assinatura ocorreu durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Segundo a Fazenda, a nova alíquota entrará em vigor no dia 1° de agosto. Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são isentas do imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota de 60% permanece, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar.

O Congresso, inicialmente, tentou estabelecer uma taxa de 60%, reduzida para 20% após negociações com o Executivo.

A medida faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).