Como prefeitos e vereadores são eleitos I
Uma das diferenças entre esses cargos está na forma pela qual as candidatas e os candidatos são eleitos. A eleição para prefeita ou prefeito ocorre pelo sistema majoritário de votação, que também é aplicado para a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente da República, de governador e de senador. Em municípios com mais ou menos 200 mil eleitores, a escolha do titular da prefeitura pode ser feita em dois turnos, se uma candidata ou um candidato não alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno para se eleger...
Como prefeitos e vereadores são eleitos II
... Nesse caso, disputam o segundo turno os dois candidatos mais votados na primeira etapa. Nos municípios com eleitorado abaixo desse número, conquista a prefeitura quem obtém o maior número de votos válidos no primeiro turno. Já a eleição para vereadora ou vereador ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que, nem sempre, os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação.
MPRJ condena ex-prefeito por esquema de rachadinha I
Ainda é notório o fato que na última sexta-feira (21), o MPRJ condenou o ex-prefeito, Aluizio dos Santos e o vereador de Macaé, José Franco de Muros (Zé Prestes), por improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-prefeito tem seus direitos políticos suspensos por 14 anos e Zé Prestes, além da suspensão dos direitos políticos por igual prazo, perde a função de vereador. Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de dano moral coletivo, uma vez que foram violados direitos extrapatrimoniais da sociedade macaense.
MPRJ condena ex-prefeito por esquema de rachadinha II
É preciso deixar registrado que o MPRJ demonstrou a participação do ex-prefeito no esquema de "rachadinha" operado pelo então secretário municipal de Agroeconomia, Alcenir Maia Costa, e pelo vereador José Franco de Muros, na referida secretaria. De acordo com as investigações, Aluízio dos Santos teria assegurado ao vereador ingerência sobre a secretaria Municipal de Agroeconomia, em troca de apoio político na Câmara. Ou seja, os cargos de livre nomeação seriam preenchidos por indicação do vereador que, em contrapartida, votaria em conformidade com os interesses de Aluízio. O fato é que, com troca de favores, nomeações e rachadinhas, a imagem do ex-prefeito e atual pré-candidato majoritário à prefeitura de Macaé está desgastada. Ele terá que correr atrás do prejuízo ou de recurso se couber...
E-Título I
Estamos a quase 100 dias das Eleições 2024. Para votar, é preciso apenas um documento com foto, e o e-Título, se devidamente atualizado, é suficiente para você se identificar no pleito. O aplicativo móvel da Justiça Eleitoral funciona como uma versão digital do título de eleitor, além de garantir que seus dados estejam sempre disponíveis e seguros. Se você ainda não tem o app, faça logo o download nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.
E-Título II
Não deixe para última hora. Saiba como acessar: Assim que baixar o aplicativo no seu telefone ou tablet, basta preencher os dados solicitados – nome, data de nascimento, CPF e, se constar, nomes dos pais. Mas, atenção, as informações precisam ser exatamente iguais às que estão no cadastro eleitoral. Se houver o preenchimento de alguma informação diferente daquela lançada no cadastro, o sistema não validará e não liberará o e-Título. Também é possível preencher os dados de maneira automática, por meio da leitura do QR Code do título de eleitor em papel comum.
Mesário como um trabalho voluntário
Para se voluntariar como mesária ou mesário, o processo é simples: acesse o Canal do Mesário e confira o passo a passo para inscrição. Vale lembrar que só é possível se candidatar para a zona eleitoral em que o seu título de eleitor está cadastrado. O cadastro também pode ser feito pelo e-Título, aplicativo móvel que permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor registradas na Justiça Eleitoral. Só não podem concorrer a mesária ou mesário: candidatos, candidatas e respectivos cônjuges e parentes até segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos com função executiva; autoridades e agentes policiais que exerçam cargo de confiança no Poder Executivo e quem trabalha na Justiça Eleitoral.
Conferência Municipal das Cidades
A 6ª Conferência Municipal das Cidades, acontece em Macaé nos dias 3 e 4 de julho, na Cidade Universitária, auditório Cláudio Ulpiano (bloco A). O tema deste ano é "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". O evento visa indicar prioridades de atuação à administração municipal e ao Ministério das Cidades e tem o objetivo de propor políticas e soluções sustentáveis para os problemas urbanos que a sociedade enfrenta. Serão debatidos os seguintes eixos: Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas; Gestão Estratégica e financiamentos; Grandes temas transversais. O que se espera é que as propostas impactem diretamente na transformação positiva da realidade de Macaé.
Rapidinhas....
Produção sustentável na Serra - Os produtores familiares do Sana, distrito da região serrana de Macaé, têm sido beneficiados com o Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade (PDCIS), promovido pela empresa Ocyan e Fundação Norberto Odebrecht. Trata-se do uso de tecnologias que auxiliam os produtores a diversificarem seus cultivos agrícolas e a manejá-los em respeito ao meio ambiente. Além de fornecerem assistência técnica e capacitações as empresas têm impulsionado o aumento de suas rendas, demonstrando novos métodos de escoamento e comercialização dos seus produtos, favorecendo oito comunidades de 27 famílias, com quase 100 pessoas impactadas.
Projeto Norbra promove curso pioneiro de saúde integrada - A parceria entre os Institutos NUPEM/UFRJ, Oswaldo Cruz/Fiocruz e a Universidade de Stavanger (Noruega), através do projeto Norbra (Noruega-Brasil) está promovendo nesta semana, o curso pioneiro sobre o conceito "One Health, One World", (no Brasil, Uma só saúde). A iniciativa reúne no auditório do Nupem, 32 alunos de diversas nacionalidades, incluindo noruegueses, paquistaneses, italianos e alemães e estudantes das cinco regiões do Brasil e prevê o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis que respondam aos complexos desafios globais de saúde e sustentabilidade que enfrentamos hoje.
Maconha: Fixada em 40g diferencia usuário de traficante - O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um critério para diferenciar usuário de traficante: 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A Corte já havia decidido que não é crime o porte da substância para consumo pessoal. A regra deve prevalecer até que o Congresso estabeleça novos critérios...
De olho no calendário eleitoral 2024
# Restrição – Atenção, a partir do dia 6 de julho, os pré-candidatos (as) às eleições de 2024, não podem mais participar de inaugurações de obras públicas e a propaganda institucional fica restrita.
# Convenções partidárias - O período de 20 de julho a 5 de agosto é destinado para realização das convenções dos partidos e das federações.
# Prestação de contas I – Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos...
# Prestação de contas II - Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras.
# Informações para este Blog – Podem ser enviadas para os endereços: lourdes.acosta@hotmail.com e ou/ (22) 992775440 (WhatsApp Business).
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Por aqui Lourdes Acosta.
Jornalista Profissional - DRT/MTE 911 MA.