A sessão desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé, trouxe à tona um novo debate pelos direitos dos animais. O Projeto de Lei (PL) 28/2024 tem como objetivo proibir o comércio de animais em espaços públicos, calçadas, frentes de lojas e vitrines da cidade. Já o PL 29/2024 pretende disponibilizar uma área de quarentena que sirva de abrigo temporário para animais capturados ou resgatados. Ambas as propostas foram feitas pelo parlamentar Rafael Amorim (Cidadania) e contaram com o apoio dos demais vereadores presentes.
Após a aprovação pelo Legislativo, os PLs seguem para a sanção ou veto do Executivo. "Esperamos que o prefeito sancione, pois é uma discussão atual e que exige medidas do poder público", defendeu Rafael. Ele relatou, em plenário, o caso de uma arara azul, ameaçada de extinção, que estava sendo vendida por R$ 8 mil em uma calçada do bairro Lagomar.
Para o autor do projeto, não se trata apenas de combater o comércio ilegal, mas também dar condições mínimas de saúde e bem-estar aos animais, "Quem quiser comercializar um animal terá que informar a origem, emitir nota fiscal e não poderá deixar o bicho em uma gaiola apertada, sem água, comida ou exposto ao tempo". A ideia é fomentar um comércio legal e sem sofrimento para o animal.
Quarentena
Sobre o projeto que prevê quarentena para os animais domésticos e silvestres que forem capturados ou resgatados, Rafael informa que a intenção é garantir a segurança das pessoas, o bem-estar do animal e prevenir doenças infectocontagiosas. "Muitos animais são encontrados em situação de vulnerabilidade, após terem sofrido abandono, maus-tratos ou terem o seu habitat comprometido. Alguns estão machucados, subnutridos e/ou doentes".
O PL 29/2024 cria um local de triagem, onde esses animais poderão passar por uma avaliação veterinária, receber os primeiros cuidados e ser encaminhados a um espaço adequado para a sua recuperação.
Combate à fome
Amorim ainda teve outra proposição aprovada na mesma sessão. O PL 26/2024 cria um banco de alimentos em Macaé. Seguindo o exemplo do projeto implementado em Niterói, a proposta busca promover a segurança alimentar e combater o desperdício. "Queremos que este seja um mecanismo para o governo implementar uma política pública capaz de matar a fome das pessoas. É possível organizar melhor a sociedade de forma a reaproveitar os alimentos que são distribuídos em hortifrutis, mercados e restaurantes".
Os projetos aprovados seguem para sanção ou veto do Executivo.
Proteção animal e inclusão
O réveillon é um momento de festa, mas também de preocupação para muitas pessoas, uma vez que o momento dos fogos de artifício afeta diretamente animais e pessoas com deficiência (PcD) devido à emissão de barulho. Por este motivo, o vereador Rafael apresentou a Indicação 541/2024, sugerindo à prefeitura a substituição por drones. "Macaé pode ser exemplo de inclusão por meio da tecnologia, assim como Florianópolis e São Paulo já fazem".
Saúde mental
Também foi do vereador o pedido para que o Grande Expediente do dia 25 de junho seja cedido ao Núcleo de Saúde Mental da prefeitura. O objetivo é trazer, sob o olhar de especialistas, a situação das pessoas que são acumuladoras. "Tivemos o recente caso de um senhor nos Cajueiros que acumulava lixo e objetos há muitos anos. Isso é algo que me preocupa bastante e que precisa ser discutido", finalizou.
