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Mesmo com fraude comprovada na contratação de um empréstimo consignado e com o efetivo desconto mensal de parcelas sobre a aposentadoria de uma cliente idosa, o banco responsável pelo contrato fraudulento não deve indenização por dano moral a essa cliente, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (11).

No último dia 6, o Banco Central anunciou novas regras sobre as chaves Pix, com a publicação de alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) na Receita Federal.

Digitalização reduz burocracia e combate fraudes no sistema.

Oito milhões de chaves estão com alguma irregularidade relativa ao CPF do titular, e podem ser suspensas

Decisões ainda não têm data para entrar em vigor

Decisão foi tomada após a conclusão do inquérito

Ministro do STJ decide liberar bens de magistrados investigados por corrupção após conclusão do inquérito.

CNJ investiga esquema de fraudes com alvarás que lesaram a estatal em R$ 150 milhões.