Órgãos de segurança garantem banir fakenews nas eleições deste ano

Fakenews serão banidas nas eleições

Quem disse foi o Delegado da 123a DP, Pedro Emílio Braga, no Grande Expediente da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (18). Segundo o delegado, a Polícia Civil atuará com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) contra as notícias falsas nas eleições municipais. "Já está ocorrendo um planejamento para a recepção de denúncias, investigação e repressão. Será desenvolvido um protocolo específico para o período eleitoral, e contaremos com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática", disse. Além das fakenews (destaque da semana), outros assuntos foram abordados na ocasião, com os parlamentares, tais como: violência doméstica, racismo e intolerância religiosa...

Redução da criminalidade em Macaé

...No que tange às ações ligadas às crianças. Braga afirmou que a Polícia Civil só pode agir sobre os efeitos de uma situação social que propicia o envolvimento delas com a criminalidade. "Mas temos uma parceria com a secretaria de Educação, o MP e a Guarda Municipal, com transmissão de informações, que tem gerado um ecossistema de maior segurança", respondeu. Sobre a repressão ao racismo e à intolerância, o delegado anunciou o funcionamento da Delegacia de Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa, até o ano que vem. Ele afirmou que nos últimos 18 meses, a Polícia Civil reduziu muito o número de homicídios, além de roubos de rua, de veículos e de carga, que são os quatro tipos que medem a criminalidade numa cidade.

O Diretório Municipal do PSOL Macaé, publicou nas redes sociais, nesta semana, sua posição relacionada à greve dos professores: "Insatisfação ao governo municipal, pelo desrespeito aos servidores públicos e uso de estratégias de marketing para ocultar as reais condições das políticas públicas na cidade... Por ineficiência e opressão do atual governo municipal, que tem enfrentado greves históricas dos profissionais da educação pelo segundo ano consecutivo, com mobilização expressiva e apoio da opinião pública", diz o manifesto.

PSOL reitera sua posição I

Segundo a nota, a última greve, que durou 10 dias e foi interrompida por decisão liminar, ou seja, não de mérito da questão, terá uma audiência de conciliação no próximo dia 26. O PSOL acusa que "a aliança com os vereadores permite que o prefeito governe mascarando os muitos problemas em áreas como saúde e educação". A nota afirma ainda que "... aliado ao seu projeto de poder, conta com todos os vereadores que, ao não aprofundarem o debate e fiscalizarem o executivo, permitem que o prefeito governe mascarando os muitos problemas em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento, emergência climática e mobilidade", fecha aspas...

PSOL reitera sua posição II

Dizendo-se em desconforto e constrangimento, o partido questiona a postura da vereadora Iza Vicente, que integra a Federação Municipal Rede/PSOL. "Sua ausência no apoio à greve histórica e falta de mediação entre os trabalhadores e o governo municipal revelam uma grave violação dos princípios do PSOL, que defende os servidores públicos municipais, uma educação pública de qualidade e a defesa da valorização profissional.

Prefeitura diz que reajuste salarial maior que o oferecido é ilegal

A Prefeitura também emitiu nota oficial acerca da greve dizendo que "respeita o direito de manifestação dos servidores, endossa que sempre esteve aberta ao diálogo com todas as categorias e reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a busca por melhorias nas condições de trabalho". Durante a nota a Prefeitura se colocou à disposição para conversa após mobilização e relatou as ações realizadas. O informe diz ainda, que foi concedido reajuste acima da inflação em todos os anos permitidos por lei após seis anos sem reajuste. E que, em 2024, por se tratar de ano eleitoral, a legislação permite somente reajuste de acordo com a inflação. Por esse motivo, o índice de reajuste salarial maior que o oferecido (3,69%) seria ilegal por conta do ano eleitoral. Frisa ainda, que foram concedidos dois abonos salariais, aumento nos tickets alimentação e refeição e auxílio financeiro tecnológico.

Rapidinhas?

#Autismo em ordem crescente I – A prevalência de pessoas com autismo (Transtorno do Espectro Autista (TEA) vem aumentando progressivamente ao longo dos anos. O Estados Unidos aponta que 1 em cada 36 crianças foi identificada com TEA em 2020, revelando que há um crescimento ao longo das décadas passadas. No Brasil, há cerca de 4,84 milhões de pessoas autistas. O autismo é uma condição neurológica complexa que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Sua denominação "espectro" decorre da vasta gama de sintomas e intensidades com que pode se manifestar, variando de leves a graves.

#PT têm prazo para registrar chapa na Candidate-se - A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou recentemente, a resolução que determina a data de 30 de junho para que as instâncias municipais registrem a composição das chapas proporcionais e majoritárias, aprovadas pelos respectivos diretórios ou pelos Encontros Municipais, na plataforma Candidate-se! A direção nacional do PT alerta, no documento, que as pré-candidaturas nos municípios que não cumprirem o calendário acima estarão sujeitas a ter seu registro indeferido pelas Executivas Estaduais e Nacional do PT.

# Do prefeito Welberth Rezende nas redes sociais – "Somos a melhor cidade em governança, eficiência fiscal e transparência, de acordo com prêmio Band Cidades Excelentes. Também estamos entre os três municípios do Estado com a melhor infraestrutura e mobilidade urbana, e também com os melhores índices gerais avaliados pelo Instituto Aquila. São resultados que representam o nosso respeito e compromisso em trabalhar todos os dias para melhor a qualidade de vida da nossa população!".

# Do pré-candidato majoritário à Prefeitura de Macaé, João Lemos, do PL - "O presente pode ser deles, mas o futuro será nosso!".

# Canal do Mesário – Já conhece o canal do mesário? A página reúne informações sobre essa importante função para a democracia. No site, é possível encontrar conteúdos tanto para quem deseja ser mesário voluntário quanto para quem já foi convocado. É só seguir: https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/index.html

De olho no calendário eleitoral 2024

Atenção, o próximo dia 30 de junho é a data a partir da qual pré-candidatos não podem apresentar, comentar ou transmitir seus programas de TV ou Rádio. Na sequência, as datas importantes do mês de julho:

Dia 05 - Data a partir da qual, desde que em curso o período de 15 (quinze) dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha de candidatas e candidatos em convenção, é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, devendo a propaganda ser removida imediatamente após a convenção;

Dia 06 - Pré-Candidatos (as) não podem mais participar de inaugurações de obras públicas e a propaganda institucional fica restrita;

Dia 20 - A partir de agora, poderá haver a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e candidatas. A partir desta data é assegurado o exercício do direito de resposta à candidata, ao candidato, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação atingidos(as), ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

O dia 20 também permite a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatas e candidatos e de partidos políticos desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ da candidata ou do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

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# As informações para este Blog deverão ser enviadas para os endereços: [email protected] e ou/ (22) 992775440 (WhatsApp Business).

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Por aqui Lourdes Acosta.

Jornalista Profissional - DRT/MTE 911 MA.

Macaé/RJ, 20/06/2024.