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Encontramos 12 resultados para o termo Foro Privilegiado

11/03/2025
19:03:09
Justiça

Foro Privilegiado

STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

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20/09/2024
19:16:15
Política

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STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado

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29/03/2024
11:50:48
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Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF

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16/03/2024
09:07:41
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Justiça

Moraes será relator do inquérito sobre assassinato de Marielle

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24/09/2023
05:48:08
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Justiça

Gilmar tranca inquérito que cita Arthur Lira na fraude dos kits de robótica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor do arquivamento

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11/08/2023
05:45:21
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Justiça

Gilmar Mendes anula provas de investigação que envolve aliados de Lira

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10/08/2023
05:35:03
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Justiça

Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral

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25/07/2023
05:49:02
Política

Justiça

Justiça arquiva ação de Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro

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29/06/2023
16:52:09
Política

Justiça

Deputado vira réu no STF por ofensas a ministro

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20/06/2023
05:55:53
Política

Justiça

STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância

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